Legislação
Solução de Consulta COSIT Nº 84 DE 09/04/2024Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. NATUREZA DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. RETENÇÃO. PERCENTUAL.
Solução de Consulta COSIT Nº 82 DE 09/04/2024Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF DOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS EFETUADOS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
Solução de Consulta COSIT Nº 80 DE 04/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Instrução Normativa BCB Nº 462 DE 10/04/2024Altera o Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR)
Ato Declaratório CONFAZ Nº 8 DE 10/04/2024Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
Decreto Nº 11993 DE 10/04/2024Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte -Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1201 DE 05/04/2024Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5002 DE 22/03/2024Simples Nacional
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5004 DE 04/04/2024Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5003 DE 25/03/2024Contribuições Sociais Previdenciárias