Notícias Técnicas

Política tributária para o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) é um dos maiores gargalos para empresários e contabilistas do setor

A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que anuncia ampla simplificação no processo de registro

Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça

Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção

O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.